LGPD

Termo de Uso e Proteção de Dados

A MWC Office e suas clínicas credenciadas empenham-se para atender devidamente as exigências referentes à proteção de dados LGPD.

Escopo

Esse Termo de uso e proteção de dados (“Termo”) da MWC Office fornece aos indivíduos que recebem nossos serviços, aqui denominados, singularmente, “Titular de Dados”, e empresas que recebem nossos serviços, aqui denominados, singularmente, “Empresa”, informações importantes sobre como a lidamos com as suas Informações Pessoais e Empresariais. A MWC Office é o Controlador de dados (“Controlador”) e responsável por realizar o tratamento de suas Informações.

Categorias das Informações Pessoais Tratadas

O tratamento de Informações Pessoais compreende as seguintes categorias:

• Informações pessoais (nome, nome social, gênero, data de nascimento, local de nascimento, CPF, R.G., CNH, registro profissional [CRM, OAB, CREA, CRA, dentre outros], número de passaporte, nomes dos pais, nomes dos filhos, endereço, número de telefone, e-mail, estado civil, Cartão Nacional da Saúde, fotos, imagens e/ou vídeos, posts individuais em mídia social/discussões [incluindo, mas não limitado a, Facebook, Twitter, Instagram, blogs], dados de viagem, etc.);

• Informações relativas a contrato de trabalho (PIS, CTPS, cargo/posição, aposentadoria), formação/qualificação profissional e profissão;

• Informações sobre saúde (registro médico, informações de saúde necessárias ao atendimento para fins de prestação de serviço de assistência médico-ocupacional);

• Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades via internet (área logada do cliente [metadados referentes ao uso de aplicativos de internet ou celular], dados de geolocalização);

• Informações sensíveis adicionais (dados biométricos, dados genéticos, etnia, filiação a associação [sindical, política ou religiosa], orientação sexual, registro criminal, religião, vida sexual).

Finalidade do Tratamento e Divulgação de Informações Pessoais

A MWC irá usar ou, de outro modo, tratar Informações Pessoais:

• Informações Pessoais: para identificar e confirmar sua identidade para fins de atendimento, atender solicitações e demandas do próprio Trabalhador e da Empresa, de órgãos reguladores e/ou autoridades administrativas no cumprimento obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;

• Informações relativas ao contrato de trabalho: para fins de verificação de elegibilidade do trabalhador e seus representantes;

• Informações sobre saúde: para realizar análise técnica relativa a pedido de autorização de procedimento médico, gerar pareceres técnicos, gerar indicadores de comportamento populacional na empresa, captar e alocar eficazmente ao médico coordenador, direcionar trabalhadores para a correta especialidade médica, identificar trabalhadores para participar de programas de engajamento de saúde, avaliar a qualidade de atendimento da MWC Office, analisar e realizar reajustes e precificação dos serviços comercializados;

• Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades via Internet: para analisar a utilização do serviço do aplicativo com vistas a melhorar a experiência de usuário, verificar a elegibilidade atendimento solicitado, autorizar o procedimento solicitado;

• Informações sensíveis adicionais: para realizar análise técnica do procedimento médico para fins de autorização e geração de pareceres, gerar indicadores de risco do agravo de saúde, avaliar a qualidade da rede credenciada, identificar trabalhadores, dependentes e clientes para participar de programas de cuidado e engajamento de saúde, realizar prevenção à fraude.

De acordo com disposições legais e regulatórias, e também como premissa para a execução do contrato, o Titular de Dados é obrigado a nos fornecer suas Informações Pessoais para os propósitos de tratamento somente ao trabalhador ou por solicitação médica judicial para os itens descritos acima. Se o Titular de Dados fornecer à Empresa Informações de terceiros (como dependentes, cônjuge, familiares), é sua responsabilidade garantir que obteve autorização de tais terceiros para divulgar tais informações à Empresa. Do mesmo modo, é de inteira responsabilidade da Empresa a obtenção da autorização do Titular de Dados para a divulgação e uso das informações pessoais e médicas.

Cabe a Empresa informar a MWC os canais de informação e as pessoas autorizadas a receber as informações relativas aos serviços prestados.

Conforme necessário, em relação a estas finalidades, terceiros fornecedores ou prestadores de serviço autorizados, tais como auditores médicos, Empresas de consultorias - como por exemplo, consultoria tributária, consultoria médica, equipe médica, unidades de saúde, prestadores médicos credenciados, seguradoras e operadoras de planos de saúde com as quais a Empresa mantenha contrato, institutos de pesquisa de opinião e científica, laboratórios farmacêuticos e de análise clínica, fornecedores logísticos, autoridades governamentais e órgãos públicos, escritórios de advocacia, instituições financeiras, além de membros restritos dos departamentos comercial, de atendimento ao cliente, financeiro, jurídico, compliance, ouvidoria, suporte ao cliente, unidades de saúde (clínicas), de informática, área técnica e de engenharia, marketing e membros executivos seniores da Empresa poderão acessar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais que tenham relação com as suas responsabilidades profissionais ou obrigações fixadas contratualmente.

A MWC toma as medidas apropriadas para garantir que profissionais e terceiros estejam obrigados a deveres de confidencialidade. Além disso, a Empresa adota medidas como cláusulas contratuais padrão de proteção de dados para garantir que qualquer Informação Pessoal transferida permaneça em ambiente protegido e seguro. Uma cópia dessas cláusulas pode ser obtida entrando em contato conosco.

Retenção de Informações Pessoais

Informações Pessoais serão retidas apenas pelo tempo razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades de tratamento acima estabelecidas, de acordo com a legislação e regulação aplicáveis.

Segurança e Integridade de Informações Pessoais

A MWC mantém medidas de segurança razoáveis para salvaguardar as Informações Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A MWC também mantém procedimentos razoáveis para ajudar a assegurar que tais Informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas.

Direitos

Os Titulares de Dados podem entrar em contato conosco através do e-mail fornecido na seção de “Informações de Contato” abaixo, para requerer confirmação da existência de tratamento, acesso a Informações Pessoais que possuímos a seu respeito, e as empresas também para corrigir inexatidões, incompletudes ou erros ou para requerer anonimização, bloqueio ou eliminação das Informações Pessoais, para requerer a portabilidade de Informações Pessoais para outro prestador de serviços ou para revogar o consentimento eventualmente dado para a realização do tratamento, de acordo com a legislação aplicável.

A MWC pode estar impossibilitada de cumprir tal requerimento, se fazê-lo resultar em violação às leis, regulamentos e códigos de prática profissional aplicáveis.

A Empresa tem direito à portabilidade das Informações Pessoais de seus colaboradores para outra entidade controladora, em determinadas circunstâncias.

Caso o Titular de Dados ou a Empresa tome ciência de qualquer inexatidão ou caso ocorra alguma alteração em suas Informações Pessoais, deverá nos informar tais mudanças por meio do endereço listado abaixo, na seção “Informações de Contato”, para que suas Informações Pessoais sejam atualizadas ou corrigidas.

Os Titulares de Dados têm os direitos com relação às suas Informações Pessoais exercidos através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Divulgações Requeridas ou Permitidas pela Lei

A despeito de quaisquer outras previsões deste Comunicado, a MWC pode divulgar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais, no contexto de qualquer transação de venda que envolva todo ou parte de seu negócio, ou, caso exigido ou permitido por lei, para fins de qualquer relatório de auditoria ou fiscalização, ao qual a Empresa eventualmente esteja sujeita.

Informações de Contato

Os Titulares de Dados podem levantar quaisquer questões acerca do tratamento de Informações Pessoais por meio do contato com o nosso Encarregado pela proteção de dados: mwcoffice@mwcoffice.com.br ou acessando quaisquer canais de atendimento.